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Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2011

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 54-A/2011 2011-06-21

Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2011

de 21 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos do arti-go 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Assinado em 21 de Junho de 2011.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

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