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Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2011
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 54-A/2011 2011-06-21
Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2011
de 21 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do arti-go 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Assinado em 21 de Junho de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.