Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Bureau International du Travail, foram depositados pelos Governos da República Árabe Unida e da China os instrumentos de ratificação das seguintes Convenções Internacionais do Trabalho

República Árabe Unida

Convenção n.º 74 (sobre os diplomas de aptidão de marinheiros qualificados, 1946), em 30 de Março de 1967.

China

Convenção n.º 91 (sobre as férias remuneradas dos trabalhadores marítimos, 1949), em 14 de Março de 1967.

Convenção n.º 104 (relativa à abolição das sanções penais por quebra do contrato de trabalho por parte dos trabalhadores indígenas), em 14 de Março de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Julho de 1967. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.