Portaria n.º 523/75

Portaria n.º 523/75

de 27 de Agosto

Considerando que se está a proceder à reestruturação dos Cursos da Escola Náutica do Infante D. Henrique e à elaboração de um novo regulamento da mesma Escola, a publicar brevemente, mostra-se conveniente alterar os prazos referidos no anexo C do Decreto n.º 348/72, de 5 de Setembro, com o objectivo de estabelecer para aquela Escola um calendário escolar adequado ao período transitório que se vive, em virtude das reformas que se estão a levar a efeito.

Nestes termos, ao abrigo do artigo 97.º daquele Decreto n.º 348/72, introduzido pelo artigo 2.º do Decreto n.º 515/73, de 11 de Outubro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, o seguinte

O anexo C do Decreto n.º 348/72, de 5 de Setembro, passa a ter a seguinte redacção

ANEXO C

Calendário escolar

Cursos de oficiais

1 a 10 de Setembro

Recepção de documentos para exames de 2.ª época.

5 de Setembro

Publicação e afixação de avisos anunciando a recepção de documentos para admissão.

15 a 20 de Setembro

Exames de 2.ª época.

20 a 30 de Setembro

Recepção de documentos para admissão.

1 a 8 de Outubro

Processamento administrativo dos candidatos.

9 a 22 de Outubro

Inspecção médica e ordenamento dos candidatos para provas escritas.

23 a 29 de Outubro

Provas escritas.

3 a 8 de Novembro

Matrículas em todos os cursos.

17 de Novembro

Abertura das aulas.

Ministério dos Transportes e Comunicações, 13 de Agosto de 1975. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Henrique Manuel Araújo de Oliveira Sá.