Decreto do Presidente da República n.º 2-A/2000

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Decreto do Presidente da República 2-A/2000 2000-02-08

de 8 de Fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Silva Mourato para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional.

Assinado em 7 de Fevereiro de 2000.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 7 de Fevereiro de 2000.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.