Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 22686, no Diário do Governo n.º 118, 1.ª série, de 19 de Maio último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 9, onde se lê: «... com pelo menos 90 por cento ...», deve ler-se: «... com pelo menos 50 por cento ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Julho de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.