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Portaria n.º 6/90

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 6/90 1990-01-08

Portaria n.º 6/90

de 8 de Janeiro

Para execução do estatuído no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, foi, entre outros, reestruturado o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre, através da Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.

Atendendo a que, por lapso, no quadro de pessoal do Centro Regional acima referido não foi considerado um lugar já provido

Manda o Governo, pelos Secretários de Estado do Orçamento e da Segurança Social, aprovar o seguinte

1.º É aditado ao quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre, constante do mapa anexo à Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, um lugar de técnico de 1.ª classe, área funcional de serviço social, letra F, a extinguir quando vagar, conforme o anexo I à presente portaria.

2.º A presente portaria produz efeitos à data do início da vigência da Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.

Assinada em 4 de Dezembro de 1989.

O Secretário de Estado do Orçamento, Rui Carlos Alvarez Carp. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Arlindo Gomes de Carvalho.

ANEXO I

Quadro de Pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre

(ver documento original)

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