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Declaração de Retificação n.º 39-A/2012
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Declaração de Retificação n.º 39-A/2012
Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que o Decreto-Lei n.º 114/2012, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 25 de maio de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que mediante declaração da entidade emitente assim se retifica
No anexo ii, a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º, onde se lê
«Edifício dos antigos Paços Episcopais, também designado por Museu de Évora»
deve ler-se
«Edifício dos antigos Paços Episcopais, também designado por Museu de Évora que tem como anexo a Igreja das Mercês.»
Secretaria-Geral, 24 de julho de 2012. - Pelo Secretário-Geral, Ana Palmira Antunes de Almeida, Secretária-Geral-Adjunta, em substituição.