Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 47781, publicado pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo n.º 157, 1.ª série, de 7 de Julho último, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam

No artigo 1.º, onde se lê

Ministério da Educação Nacional

...

Do artigo 883.º, n.º 1) «Pessoal dos quadros ...» ... -100000$00

...

deve ler-se

...

Do artigo 833.º, n.º 1) «Pessoal dos quadros ...» ... -100000$00

...

No artigo 3.º, onde se lê

Encargos Gerais da Nação

...

Capítulo 8.º, artigo 262.º, n.º 3) ... 27000$00

Capitulo 8.º, artigo 262.º, n.º 1) ... 6000$00

Capítulo 8.º, artigo 263.º, n.º 2) ... 36000$00

...

deve ler-se

...

Capítulo 8.º, artigo 262.º, n.º 3) ... 27000$00

Capítulo 8.º, artigo 263.º, n.º 1) ... 6000$00

Capítulo 8.º, artigo 263.º, n.º 2) ... 36000$00

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 1 de Agosto de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leitão Brandão.