Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei n.º 47791, publicado, pela Presidência do Conselho, no Diário do Governo n.º 160, 1.ª série, de 11 de Julho de 1967, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam

No preâmbulo

No n.º 1, 6.ª linha, onde se lê: «... mas a século XX ...», deve ler-se: «... mas o século XX ...».

No n.º 1, 32.ª linha, onde se lê: «... no mundo da promoção ...», deve ler-se: «... no mundo da produção ...».

No n.º 4, 10.ª linha, onde se lê: «... a julgar da complexidade das combinações ...», deve ler-se: «... e julgar da complexidade das combinações ...».

No n.º 4, 33.ª linha, onde se lê: «... e antes melhora a situação de todos ...», deve ler-se: «... e antes melhore a situação de todos ...».

No n.º 5, 1.ª linha, onde se lê: «Ao elaborar o projecto ...», deve ler-se: «Ao elaborar-se o projecto ...».

No n.º 6, 34.ª linha, onde se lê: «... e os que têm impacte directo ...», deve ler-se: «... e os que têm impacto directo ...».

No n.º 7, 11.ª linha, onde se lê: «... os meis postos directamente ...», deve ler-se: «... os meios postos directamente ...».

No n.º 8, 8.ª linha, onde se lê: «... que vêm criando ...», deve ler-se: «... que vem criando ...».

No n.º 12, 8.ª linha, onde se lê: «... deve constituir base fundamental ...», deve ler-se: «... devem constituir bases fundamentais ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 24 de Julho de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.