Decreto do Presidente da República n.º 14/91

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Decreto do Presidente da República 14/91 1991-04-16

de 16 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea n), da Constituição, o seguinte

1 - São designados membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades

Engenheiro Alfredo Jorge Nobre da Costa.

Dr. António de Almeida Santos.

Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Motta.

Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Prof. Doutor João José Fraústo da Silva.

2 - O presente decreto produz efeitos a partir de 9 de Março de 1991.

Assinado em 10 de Abril de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.