313212
PT
Rectificação
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Rectificação 1967-05-10
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 265, 1.ª série, de 15 de Novembro do ano findo, pelo Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, o Decreto n.º 47314, determino que se faça a seguinte rectificação
No artigo 43.º, onde se lê: «... pelo Decreto-Lei n.º 42390, de 1 de Agosto de 1959.», deve ler-se: «... pelo Decreto-Lei n.º 42390, de 15 de Julho de 1959.».
Presidência do Conselho, 2 de Maio de 1967. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.