Declaração

Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e nos do artigo 4.º do mesmo diploma, e do Decreto-Lei n.º 419/75, de 9 de Agosto

Alteração na separata 1 (ver nota a)

A observação (3) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 37.º, é alterada de

... Desta verba, 1969600$00 têm compensação em receita.

para

... Desta verba, 1132600$00 têm compensação em receita.

(nota a) Despacho de 18 de Agosto de 1975.

1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 13 de Setembro de 1975. - O Director, Manuel Marques de Almeida.