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Decreto do Presidente da República n.º 7/83
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 7/83 1983-04-07
Decreto do Presidente da República n.º 7/83
de 7 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte.
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho do cargo de embaixador de Portugal em Pretória, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1983.
Assinado em 15 de Março de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira.