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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1975-10-25
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Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 4.º do mesmo diploma, que o quadro do Instituto de José de Figueiredo é alterado na seguinte conformidade

(ver documento original)

10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 9 de Outubro de 1975. - O Director, Albertino Marques.

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