Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo da Jugoslávia depositou, em 8 de Fevereiro de 1967, no Secretariado daquela Organização, os instrumentos de adesão às seguintes convenções: Convenção Internacional para a Campanha contra as Doenças Contagiosas dos Animais e Declaração Anexa; Convenção Internacional Relativa ao Trânsito de Animais, das Carnes e de Outros Produtos de Origem Animal e Declaração Anexa; Convenção Internacional Relativa à Exportação e Importação de Produtos de Origem Animal e Anexo.

As referidas Convenções entraram em vigor em relação à República da Jugoslávia a partir de 9 de Março de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Abril de 1967. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.