Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que o Decreto n.º 585/75, publicado pelo Ministério das Finanças, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

Ministério da Educação e Cultura

Capítulo 16.º, artigo 1413.º-A «Diferenças de remunerações a conceder no corrente ano económico» ... 72040700$00

deve ler-se

Ministério da Educação e Cultura

Capítulo 16.º, artigo 1413.º-A «Diferenças de remunerações a conceder no corrente ano económico» ... 720407000$00

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Outubro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.