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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 540/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No preâmbulo, onde se lê
... que exerçam aquela profissão há mais tempo na condução de auto-táxis.
deve ler-se
... que tenham exercido há mais tempo a profissão.
No n.º 7, onde lê
... e de entre estes os que exerçam há mais tempo a profissão ...
deve ler-se
... e de entre estes aos que tenham exercido mais tempo a profissão ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.