Portaria n.º 581/75

Portaria n.º 581/75

de 27 de Setembro

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe de Estado-Maior da Armada, que o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, seja afretado pelo Ministério do Exército a partir de 30 de Agosto de 1975.

Enquanto o navio tiver capitão-de-bandeira, só poderá ser utilizado em serviço do Estado, e não comercial. Nestas condições, tem direito ao uso da bandeira e flâmula e goza das imunidades inerentes a navios públicos.

Estado-Maior da Armada, 29 de Agosto de 1975. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo, vice-almirante.