Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que a rectificação a uma declaração de transferência de verbas publicada por esta Secretaria-Geral no Diário do Governo, n.º 214, de 16 de Setembro de 1975, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

Capítulo 1.º, artigo 8.º, n.º 1, alínea a).

deve ler-se

Capítulo 1.º, artigo 8.º, n.º 1, alínea 2).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Setembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.