Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que o sumário do Diário do Governo, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1975, e a designação dos diplomas a que o mesmo sumário se refere saíram com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

Decreto n.º 569/75

...

Decreto n.º 570/75

deve ler-se

Decreto-Lei n.º 569/75

...

Decreto-Lei n.º 570/75

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.