PT
Rectificação
Statutory Text (1 Articles)
Rectificação
Tendo sido publicadas com inexactidão no Diário do Governo n.º 106, 1.ª série, de 4 de Maio último, pelo Ministério do Ultramar, Serviços Aduaneiros, as listas I, II e III anexas ao Decreto n.º 47674, determino que se façam as seguintes rectificações
Na lista I
No artigo 232, onde se lê
...
D) - não especificados.
deve ler-se
...
D - não especificada.
É excluído o seguinte artigo
781-A - Material de guerra diverso não especificado.
Na lista II
No artigo 650, onde se lê
Impressos avulso, em cartão, ...
deve ler-se
Impressos avulsos, em cartão, ...
É excluído o seguinte artigo
737 - Cordel, incluindo o de papel e morrão
Na lista III
São incluídos os seguintes artigos
89-G - Bagaços não especificados.
252-A - Amêndoa de castanha de caju.
É excluído o seguinte artigo
293-A - A borracha e similares em obra não especificada.
Presidência do Conselho, 5 de Junho de 1967. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.