PT
Rectificação
Statutory Text (1 Articles)
Rectificação
Tendo sido publicadas com inexactidão no Diário do Governo n.º 106, 1.ª série, de 4 de Maio último, pelo Ministério do Ultramar, Serviços Aduaneiros, as listas II e III anexas ao Decreto n.º 47673, determino que se façam as seguintes rectificações
Na lista II
No artigo 66, onde se lê
66 - Madeira
N - simplesmente cortada ou serrada.
deve ler-se
66 - Madeira
H - simplesmente cortada ou serrada.
No artigo 109, onde se lê
109 - Combustíveis
...
D - gasoil.
deve ler-se
109 - Combustíveis
...
C - gasoil.
É incluído o seguinte artigo
270 - Roupa de uso pessoal e doméstico, usada.
É excluído o seguinte artigo
703 - Bagagem não especificada.
Onde se lê
783-A - Não especificados.
deve ler-se
783-C - Não especificados.
Na lista III
É incluído o seguinte artigo
183 - Roupa de uso pessoal e doméstico, usada.
É excluído o seguinte artigo
96 - Gelo para abastecimento da navegação.
Presidência do Conselho, 5 de Junho de 1967. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.