Rectificação

Rectificação

Tendo sido publicadas com inexactidão no Diário do Governo n.º 106, 1.ª série, de 4 de Maio ultimo, pelo Ministério do Ultramar, Serviços Aduaneiros, as listas II e III anexas ao Decreto n.º 47672, determino que se façam as seguintes rectificações

Na lista II são incluídos os seguintes artigos

110 - Óleos minerais lubrificantes.

114-B - Aço em fio.

120-G - Ferro fundido e forjado, batido e laminado.

184-B - Explosivos não especificados.

187-E - Oxigénio.

238-E - Tecidos de algodão tinto ou estampado, em peça, não especificados.

239-E - Tecidos de algodão tinto ou estampado, em obra não especificada.

285 - Vinhos comuns brancos encascados.

287 - Vinhos comum tintos encascados.

303 - Biscoitos e bolachas, doces ou não.

311-I - Farinha não especificada.

323-A - Peixe em conserva: atum em azeite ou molhos.

323-B - Peixe em conserva: sardinhas em azeite ou molhos.

331 - Banha de porco e unto.

336-E - Carne seca, salgada ou em salmoura.

341 - Doces não especificados.

344-B - Forragens e outras substâncias alimentícias não especificadas, outras.

353 - Hortaliças e legumes não especificados, secos.

479-E - Câmaras-de-ar para rodas de velocípedes.

558-A - Porcelana em louça.

559-A - Louça de barro e grés ordinário.

610-A - Louça de ferro, esmaltada.

628-B - Ouro e suas ligas (com excepção das de platina) em obra não especificada.

696 - Munições e projécteis para armas que não sejam de guerra.

746 - Espelhos.

765-B - Guarda-sóis não especificados.

808 - Rastilhos.

827-B - Tabaco em cigarros.

827-C - Tabaco picado.

Na lista III

Na classe II, secção 2.ª, artigo 68, onde se lê

68 - Óleos vegetais impróprios para alimentação

De palma.

deve ler-se

68 - Óleos vegetais impróprios para alimentação

I - De palma.

Presidência do Conselho, 5 de Junho de 1967. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.