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Decreto do Presidente da República n.º 10/83

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 10/83 1983-04-21
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 10/83 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 10/83

de 21 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Pires Cutileiro do cargo de embaixador de Portugal no Maputo.

Assinado em 28 de Março de 1983.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira.

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