Portaria n.º 444/83

Portaria n.º 444/83

de 19 de Abril

Considerando a necessidade de fixar os efectivos tidos por indispensáveis para dotar a classe de faroleiros técnicos do grupo 6 - Faroleiros, do mesmo quadro, criada pelo Decreto-Lei n.º 434-X/82, de 29 de Outubro;

Considerando ainda a necessidade de adequar a novas exigências os efectivos do grupo 2 - Corpo de Polícia dos Estabelecimentos da Marinha, do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPCM), aprovado pela Portaria n.º 258/82, de 11 de Março

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional e pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, o seguinte

1.º Ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 434-X/82, de 29 de Outubro, são fixados para as categorias da classe de faroleiros técnicos do grupo 6 - Faroleiros, do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha, os seguintes efectivos

Faroleiros técnicos-chefes ... 1

Faroleiros técnicos-subchefes ... 3

Faroleiros técnicos de 1.ª classe ... 4

2.º Os efectivos fixados pela Portaria n.º 285/82, de 11 de Março, no seu n.º 1.º, alíneas b), grupo 2 - Corpo de Polícia dos Estabelecimentos da Marinha, d), grupo 4 - Troço do mar - 1) Classe de manobra, f), grupo 6 - Faroleiros, são alterados para os seguintes quantitativos

Grupo 2 - Corpo de Polícia dos Estabelecimentos da Marinha

Inspectores ... 1

Subinspectores ... 1

Chefes ... 2

Subchefes ... 4

Guardas de 1.ª classe ... 42

Guardas de 2.ª classe e de 3.ª classe e guardas auxiliares ... 74

... 124

Grupo 4 -Troço do mar - 1) Classe de manobra

Cabos da Ponte ... 7

Patrões de costa ... 30

Sota-patrões de costa de 1.ª classe e de 2.ª classe ... 37

Ajudantes de manobra ... 80

... 154

Grupo 6 - Faroleiros

Faroleiros-chefes ... 7

Faroleiros-subchefes ... 16

Faroleiros de 1.ª classe ... 53

Faroleiros de 2.ª classe e de 3.ª classe e faroleiros auxiliares ... 133

... 209

Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano.

Assinada em 8 de Abril de 1983.

Pelo Ministro da Defesa Nacional, Carlos José Sanches Vaz Pardal, Secretário de Estado da Defesa Nacional. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento.