Portaria n.º 721/75

Portaria n.º 721/75

de 4 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Conselho Regional de Reforma Agrária do Distrito de Beja

I

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedade de

Sociedade Agrícola Vale d'Ouro

1. Sobral

Matriz cadastral: artigo 2, secção S, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Odivelas, com 216,0250 ha.

2. Herdade do Vale de Águia

Matriz cadastral: artigo 1, secção F, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Figueira de Cavaleiros, com 414,6250 ha.

3. Figueira de Cavaleiros

Matriz cadastral: artigo 91, secção F, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Figueira de Cavaleiros, com 0,0550 ha.

4. Herdade do Marmelo

Matriz cadastral: artigo 1, secção G-G1, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Figueira de Cavaleiros, com 822,7500 ha.

5. Herdade do Marmelo

Matriz cadastral: artigo 1, secção F, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Ferreira do Alentejo, com 705,8250 ha.

José Joaquim Tareco

6. Herdade do Chouriço de Cima

Matriz cadastral: artigo 5, secção G, do concelho de Alvito, freguesia de Alvito, com 378,6500 ha.

7. Herdade da Rabadoa

Matriz cadastral: artigo 1, secção C-C1, do concelho de Beja, freguesia de S. Pedro de Pomares, com 894,0980 ha.

8. Horta de Suratesta e dos Frades

Matriz cadastral: artigo 23, secção B, do concelho de Beja, freguesia de Santa Maria, com 51,9125 ha.

9. Vale de Agueirinha

Matriz cadastral: artigo 40, secção B, do concelho de Beja, freguesia de Santa Maria, com 1,0000 ha.

10. Junto da linha férrea

Matriz cadastral: artigo 30, secção C, do concelho de Beja, freguesia de Santa Maria, com 0,1500 ha.

11. Ilha

Matriz cadastral: artigo 3, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 3,6500 ha.

12. Calvário

Matriz cadastral: artigo 115, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 1,6500 ha.

13. Calvário Suratesta

Matriz cadastral: artigo 124, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 1,2500 ha.

14. Pombais Courelinha

Matriz cadastral: artigo 128, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 3,0500 ha.

15. Horta dos Frades e do Calvário

Matriz cadastral: artigo 145, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 25,8870 ha.

16. Courela da Sardinha

Matriz cadastral: artigo 157, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 3,8750 ha.

17. Courela dos Alves

Matriz cadastral: artigo 158, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 4,6750 ha.

18. Courela do Revez

Matriz cadastral: artigo 161, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 0,9250 ha.

19. Courela do Revez

Matriz cadastral: artigo 162, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago, com 0,5750 ha.

Francisco Manuel Fragoso de Barahona

20. Herdade do Freixo Montinhos Velhos

Matriz cadastral: artigo 1, secção O, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 543,4630 ha.

21. Pascoal

Matriz cadastral: artigo 97, secção J, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 14,7750 ha.

22. Herdade da Melroeira

Matriz cadastral: artigo 397, secção E, do conda Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 413,4240 ha.

23. Herdade Botelho

Matriz cadastral: artigo 397.º, secção E, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 188,3000 ha.

24. Herdade dos Bilhorins

Matriz cadastral: artigo 1, secção B, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 100,4000 ha.

25. Herdade do Azeiteiro

Matriz cadastral: artigo 1, secção B, do concelho da Vidigueira, freguesia de Vila de Frades, com 276,5870 ha.

26. Torre

Matriz cadastral: artigo 2, secção P, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 48,1750 ha.

27. Courela Pascoal

Matriz cadastral: artigo 21, secção J, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 4,1000 ha.

28. Borralho

Matriz cadastral: artigo 154, secção D, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 0,5250 ha.

29. Horta Nova

Matriz cadastral: artigo 605, secção D, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 7,0870 ha.

30. Horta Nova

Matriz cadastral: artigo 1052, secção D, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 0,4370 ha.

31. Botelho

Matriz cadastral: artigo 380, secção E, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 0,2670 ha.

32. Estrada de Pedrógão

Matriz cadastral: artigo 879, secção D, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 1,8250 ha.

33. Carapinhais

Matriz cadastral: artigo 100, secção D, do concelho da Vidigueira, freguesia de Vila de Frades, com 0,2750 ha.

34. Melroeira

Matriz cadastral: artigo 1, secção C, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 0,2750 ha.

35. Herdade do Azeiteiro

Matriz cadastral: artigo 84, secção B, do concelho da Vidigueira, freguesia de Vila de Frades, com 0,2620 ha.

36. Botelho

Matriz cadastral: artigo 18, secção G, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 12,5000 ha.

37. Figueiro Regal

Matriz cadastral: artigo 5, secção A, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 12,8750 ha.

38. Alfaiates

Matriz cadastral: artigo 13, secção A, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 1,3000 ha.

39. Herdade Alfaiates

Matriz cadastral: artigo 182, secção A, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 318,0435 ha.

40. Leirões

Matriz cadastral: artigo 5, secção B, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, de Vila de Frades, com 0,5370 ha.

41. Herdade Parral e Misericórdia

Matriz cadastral: artigo 4, secção I, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 460,7240 ha.

José Nobre Lança

42. Herdade Torre Vã

Matriz cadastral: artigo BA-B6, do concelho de Ourique, freguesia de Panoias, com 3515,0200 ha.

43. Herdade do Vale da Palha

Matriz cadastral: artigo 1, secção C, do concelho de Ourique, freguesia de Panoias, com 216,5000 ha.

44. Crimeia

Matriz cadastral: artigo 7, secção B, do concelho de Ourique, freguesia de Santa Luzia, com 237,3300 ha.

45. Monte Novo

Matriz cadastral: artigo 1, secção B, do concelho de Ourique, freguesia de Conceição, com 172,1000 ha.

46. Quintal

Matriz cadastral: artigo 24, secção B, do concelho de Ourique, freguesia de Conceição, com 0,0324 ha.

47. Monte Gato

Matriz cadastral: artigo 1, secção C, concelho de Ourique, freguesia de Conceição, com 288,9625 ha.

Maria Margarida Barahona e Rosa Mira Martins da Silva

48. Herdade D. Pedro

Matriz cadastral: artigo 1, secção E, do concelho de Cuba, freguesia de Cuba, com 115,5500 ha.

49. Herdade da Aroeira (Monte do Outeiro)

Matriz cadastral: artigo 63, secção F, do concelho de Cuba, freguesia de Cuba, com 119,0500 ha.

50. Herdade do Sobral Aroeirinha Mato-Seixal

Matriz cadastral: artigo 62, secção F, do concelho de Cuba, freguesia de Cuba, com 650,3696 ha.

Companhia Agrícola de Cortes e Valbom-Colbom, S. A. R. L.

51. Cortes

Matriz cadastral: artigo 1, secção A, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Ferreira do Alentejo, com 400,3250 ha.

52. Lameira de Cima

Matriz cadastral: artigo 5, secção G1, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Figueira de Cavaleiros, com 156,9750 ha.

53. Faias

Matriz cadastral: artigo 2, secção D, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Odivelas, com 179,9750 ha.

54. Faias

Matriz cadastral: artigo 3, secção D, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Odivelas, com 159,2500 ha.

55. Faias

Matriz cadastral: artigo 4, secção D, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Odivelas, com 2,2250 ha.

56. Faias

Matriz cadastral: artigo 5, secção D, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Odivelas, com 145,7250 ha.

57. Herdade do Juncaveis

Matriz cadastral: artigo 2, secção K, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Odivelas, com 689,3375 ha.

58. Herdade das Cortes de D. Carolina

Matriz cadastral: artigo 1, secção R, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Odivelas, com 385,0750 ha.

Companhia Agrícola da Apariça, S. A. R. L.

59. Herdade da Mourata

Matriz cadastral: artigo 18, secções D1 e D2, do concelho de Beja, freguesia de S. Matias, com 488,4500 ha.

60. Herdade Torre do Pinto

Matriz cadastral: artigo 17, secções D1 e D3, do concelho de Beja, freguesia de S. Matias, com 583,9000 ha.

61. Herdade da Apariça

Matriz cadastral: artigo 1, secções D, D1 e D3, do concelho de Beja, freguesia de S. Matias, com 1297,0250 ha.

62. Apariça

Matriz cadastral: artigo 4, secção D1, do concelho de Beja, freguesia de S. Matias, com 4,6750 ha.

63. Herdade dos Outeirões

Matriz cadastral: artigo 19, secção D2, do concelho de Beja, freguesia de S. Matias, com 355,4500 ha.

64. Coitos

Matriz cadastral: artigo 142, secção A, do concelho de Beja, freguesia de Santiago Maior, com 31,0066 ha.

65.

Matriz cadastral: artigo 11, secção B, do concelho de Beja, freguesia de Neves, com 6,0875 ha.

66. Herdadinha

Matriz cadastral: artigo 2, secção K, do concelho de Ferreira do Alentejo, freguesia de Figueira de Cavaleiros, com 189,8750 ha.

67. Fontainhas

Matriz cadastral: artigo 3, secção CC, do concelho de Ourique, freguesia de Ourique, com 31,0500 ha.

68. Corgo

Matriz cadastral: artigo 55, secção F, do concelho de Ourique, freguesia de Garvão, com 0,3125 ha.

69. Cangalhas

Matriz cadastral: artigo 148, secção F, do concelho de Ourique, freguesia de Garvão, com 4,3500 ha.

70. Vale Cebolas

Matriz cadastral: artigo 3, secção C, do concelho de Ourique, freguesia de Santa Luzia, com 55,4000 ha.

71. Monte da Serra

Matriz cadastral: artigo 26, secção D, do concelho de Ourique, freguesia de Santa Luzia, com 78,1250 ha.

72. Curralões

Matriz cadastral: artigo 2, secção F, do concelho de Ourique, freguesia de Santa Luzia, com 78,1250 ha.

73. Abelhinha e Estragada

Matriz cadastral: artigo 5, secção F, do concelho de Ourique, freguesia de Santa Luzia, com 156,9000 ha.

74. Tolenada

Matriz cadastral: artigo 6, secção F, do concelho de Ourique, freguesia de Santa Luzia, com 34,9250 ha.

75. Bijara

Matriz cadastral: artigo 21, secção M, do concelho de Ourique, freguesia de Santana da Serra, com 133,1750 ha.

76. Herdade da Corte Preta

Matriz cadastral: artigo 5, secção B, do concelho de Ourique, freguesia de Santa Luzia, com 198,3500 ha.

II

De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que por qualquer forma tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 18 de Novembro de 1975. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.