Rectificação

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Statutory Text (3 Articles)

Rectificação 1975-12-12

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Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 267, de 18 de Novembro de 1975, o Decreto-Lei n.º 649/75, determino que se faça a seguinte rectificação

Onde se lê

Rectificação 1975-12-12

Art. 3 Rectificação Open official source

...

§ 1.º O Conselho do Ministério, ao elaborar as linhas de promoção, ...

deve ler-se

Rectificação 1975-12-12

Art. 3_2 Rectificação Open official source

...

§ 1.º O Conselho do Ministério, ao elaborar as listas de promoção, ...

Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Novembro de 1975. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Rectificação

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