Resolução do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros, reunido em 5 de Dezembro de 1975, tendo em consideração as informações prestadas pelo Ministro dos Transportes e Comunicações no seguimento da acção desenvolvida pela Comissão de Inquérito dos TLP e a resolução do Conselho de Ministros de 3 de Novembro de 1975, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 271, de 22 do mesmo mês, resolveu

1. A alínea c) da resolução do Conselho de Ministros de 3 de Novembro de 1975 passa a ter a seguinte redacção

c) A Comissão terá a seguinte composição

Comodoro Vicente Moura Almeida de Eça (presidente);

Tenente-coronel da Força Aérea Joaquim Cândido Machado da Silva;

Tenente-coronel engenheiro José Augusto Gonçalves Ramos;

Major engenheiro Francisco José Ferreira de Bastos Moreira;

Major engenheiro Raul Campos Soares.

2. São aditadas duas novas alíneas, g) e h), com a seguinte redacção

g) Poderão ser agregados à Comissão outros membros, nomeados pelo Primeiro-Ministro, sob proposta do presidente da Comissão;

h) A exoneração dos membros da Comissão poderá efectuar-se por despacho do Primeiro-Ministro, mediante proposta do presidente da mesma Comissão.

Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Dezembro de 1975. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.