Decreto n.º 735/75

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Decreto 735/75 1975-12-23

Decreto n.º 735/75

de 23 de Dezembro

Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 4), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta o seguinte

O Consulado de 3.ª classe de Portugal em Estugarda é elevado à categoria de consulado-geral.

José Baptista Pinheiro de Azevedo - José Manuel de Medeiros Ferreira.

Assinado em 12 de Dezembro de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.