Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 254/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na alínea a) do n.º 9 do artigo 6.º, onde se lê

«... por sinalização vertical (marca M6a);», deve ler-se: «... por sinalização vertical (marca M8a);»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.