Declaração

Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e nos do artigo 4.º do mesmo diploma

(ver documento original)

Na separata n.º 2, inclusão na rubrica do quadro do

Capítulo 8.º «Direcção-Geral da Contabilidade Pública»

Artigo 69.º «Gratificações certas e permanentes» (ver nota a)

(Durante três meses)

(ver documento original)

A rubrica do quadro do

Capítulo 13.º «Instituto Geográfico e Cadastral»

Artigo 161.º «Vencimentos e salários»

N.º 1 «Vencimentos»

Alínea 2 «Pessoal contratado não pertencente aos quadros» (ver nota b)

(ver documento original)

é alterada para

(ver documento original)

(nota a) Despacho de 8 de Outubro de 1975.

(nota b) Despacho de 17 de Outubro de 1975.

2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Outubro de 1975. - O Director, Mário Norte.