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Portaria n.º 294/83

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 294/83 1983-03-19

Portaria n.º 294/83

de 19 de Março

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, e considerando o disposto no n.º 1 dos artigos 23.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 415/80, de 27 de Setembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelos Ministros da Educação e da Reforma Administrativa, que o quadro do pessoal investigador do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro passe a ser o constante do mapa anexo a este diploma.

Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa, 28 de Fevereiro de 1983. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, João José Fraústo da Silva. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, António Jorge de Figueiredo Lopes, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.

MAPA ANEXO

Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro

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