Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em conformidade com uma comunicação recebida do Governo Suíço, com data de 18 de Setembro de 1975, a Espanha se tornou parte da Comissão Internacional do Estado Civil, com efeitos a partir de 13 de Outubro de 1974.

Secretaria-Geral do Ministério, 14 de Novembro de 1975. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.