Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Conselho da Revolução, a Portaria n.º 595/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 234, de 9 de Outubro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Nas tabelas anexas ao mesmo diploma, onde se lê: «Tabela de 1 de Agosto de 1972 e 28 de Fevereiro de 1973», deve ler-se: «Tabela de 1 de Março de 1973 e 30 de Abril de 1974», e onde se lê: «Tabela de 1 de Março de 1973 e 30 de Abril de 1974», deve ler-se: «Tabela de 1 de Agosto de 1972 e 28 de Fevereiro de 1973».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Novembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.