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Declaração
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Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1975-11-26
Declaração
Segundo declaração do Estado-Maior do Exército, o Decreto-Lei n.º 527/75, de 25 de Setembro, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 222, de 25 de Setembro de 1975, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Na p. 1486, onde se lê
14) ...
15) Estejam colocados, a título temporário, em organismos não militares.
deve ler-se
14) ...
15) ...
16) ...
17) Estejam colocados, a título temporário, em organismos não militares.
Conselho da Revolução, 7 de Novembro de 1975. - Pelo Secretário Permanente-Adjunto, José Alberto Loureiro dos Santos, major de artilharia.