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Decreto do Presidente da República n.º 5/83

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 5/83 1983-03-10
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Decreto do Presidente da República n.º 5/83

de 10 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos o Dr. Manuel Henriques Santana Castilho.

Assinado em 18 de Fevereiro de 1983.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

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