Portaria n.º 684/75

Portaria n.º 684/75

de 21 de Novembro

Considerando que os proprietários Manuel Fernandes Almeida Garrett, Emília Capelo Franco Frazão e Frederico Manzarra Marrocos são proprietários em território nacional de prédios rústicos que no seu conjunto ultrapassam largamente 700 ha, limite que, nos termos da alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, corresponde, independentemente de qualquer pontuação, ao máximo possível de manutenção em mãos privadas;

Considerando que se torna necessário acelerar o processo de reestruturação agrária em várias áreas do distrito de Castelo Branco;

Torna-se indispensável executar desde já algumas expropriações, independentemente da publicação das tabelas de pontuação a que se refere a alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, e sem prejuízo de futuras actuações em relação aos mesmos proprietários.

Nestes termos

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária e nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados

I - Propriedades de Manuel Fernandes Almeida Garrett

a) Na freguesia de Unhais da Serra, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

1) Prédio rústico denominado «Quinta da Vargem»

Área - 295,5 ha;

Matriz predial rústica - artigos 437, 445, 446, 447, 451, 465, 466, 471, 472, 594, 1954, 2085, 2193 e 454.

2) Prédio rústico no sítio das Montas

Matriz predial rústica - artigos 1974 e 1435.

3) Prédio rústico no sítio do Banho

Matriz predial rústica - artigos 1653, 1667, 1633, 1627, 1628, 1779, 2003, 2004 e 1636.

4) Prédio rústico no sítio dos Barrocais

Matriz predial rústica - artigos 1654, 1655, 1657 e 1658.

5) Prédio rústico no sítio da Ponte Velha

Matriz predial rústica - artigos 519, 521, 522, 524 e 526.

6) Prédio rústico denominado «Souto do Cego»

Matriz predial rústica - artigos 520 e 525.

7) Prédio rústico no sítio das Lezírias

Matriz predial rústica - artigos 1501, 1525, 1526, 1538 e 1543.

8) Prédio rústico no sítio do Torgal

Matriz predial rústica - artigo 935.

9) Prédio rústico no sítio da Vargem ou Couralinhas

Matriz predial rústica - artigos 1776 e 1777.

10) Prédio rústico no sítio do Barreiro

Matriz predial rústica - artigos 783, 794, 808, 816 e 2146.

11) Prédio rústico no sítio das Teixeiras ou Fundo de Entre Cabeços

Matriz predial rústica - artigo 1087.

12) Prédio rústico no sítio do Fernando (ou Fernão) da Guarda

Matriz predial rústica - artigos 1932, 2056 e 2076.

13) Prédio rústico no sítio do Covão

Matriz predial rústica - artigo 537.

14) Prédio rústico no sítio do Casal

Matriz predial rústica - artigo 384.

15) Prédio rústico no sítio do Casal

Matriz predial rústica - artigos 1907 e 1908.

16) Prédio rústico no sítio da Murgeira Cimeira

Matriz predial rústica - artigos 392, 393 e 1926.

17) Prédio rústico denominado «Murgeira Fundeira»

Matriz predial rústica - artigo 388.

18) Prédio rústico no sítio da Pedra da Figueira

Matriz predial rústica - artigos 1249 e 1346.

19) Prédio rústico no sítio do Lameirão

Matriz predial rústica - artigo 1261.

20) Prédio rústico no sítio da Alforfa

Matriz predial rústica - artigo 1276.

21) Prédio rústico no sítio da Presa

Matriz predial rústica - artigos 1433, 1434 e 1482.

22) Prédio rústico no sítio da Ponte

Matriz predial rústica - artigos 324 e 326.

23) Prédio rústico no sítio da Tapada

Matriz predial rústica - artigos 1758 e 1759.

24) Prédio rústico no sítio da Bouqueira

Matriz predial rústica - artigos 481 e 500.

25) Prédio rústico no sítio do Casal

Matriz predial rústica - artigos 1847, 1871 e 1881.

26) Prédio rústico no sítio de Dois Portos

Matriz predial rústica - artigo 1094.

27) Prédio rústico no sítio do Balouço

Matriz predial rústica - artigo 926.

28) Prédio rústico no sítio da Acimada ou Assumada

Matriz predial rústica - artigos 951 e 275.

29) Prédio rústico no sítio da Barroca de Cilha

Matriz predial rústica - artigo 901.

30) Prédio rústico denominado «Quinta do Paraíso»

Matriz predial rústica - artigos 629, 732, 737, 753 e 765.

31) Prédio rústico no sítio de Argueirinha

Matriz predial rústica - artigo 37.

32) Prédio rústico no sítio da Rua da Levada

Matriz predial rústica - artigos 89, 107 e 108.

b) Na freguesia da Brada, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco

33) Prédio rústico no sítio do Carvalhal

Matriz predial rústica - artigos 260 e 319.

34) Prédio rústico no sítio do Covão da Raposa

Matriz predial rústica - artigos 311 e 314.

35) Prédio rústico no sítio do Barreiro, ou Barroeiro, e Talhadouro

Matriz predial rústica - artigos 328, 330, 343, 346, 201 e 204.

36) Prédio rústico no sítio da Aradinha e Chão da Velha

Matriz predial rústica - artigos 819, 820 e 821.

37) Prédio rústico denominado «Tapada da Lomba e Murchada»

Matriz predial rústica - artigos 801 e 802.

38) Prédio rústico denominado «Tapada da Fonte», no sítio junto às Macieiras

Matriz predial rústica - artigos 366 e 800.

39) Prédio rústico denominado «Tapada do Forno» ou «Cova da Lameira»

Matriz predial rústica - artigos 784 e 123.

40) Prédio rústico no sítio do Rego e Almoinha

Matriz predial rústica - artigos 373, 752, 755, 756, 757, 780, 778, 763, 758, 759, 745 e 746.

41) Prédio rústico no sítio das Vinhas ou Chão das Almas

Matriz predial rústica - artigos 810, 815, 816 e 804.

42) Prédio rústico conhecido pelo nome «Alvarinhal»

Matriz predial rústica - artigos 297, 273, 275 e 278.

43) Prédio rústico no sítio da Azenha

Matriz predial rústica - artigos 365 e 747.

44) Prédio rústico no sítio do Pisão

Matriz predial rústica - artigo 569.

45) Prédio rústico no sítio do Mortageiro

Matriz predial rústica - artigo 570.

46) Prédio rústico no sítio das Alvercas

Matriz predial rústica - artigos 356, 357, 360 e 347.

47) Prédio rústico no sítio da Ribeirinha

Matriz predial rústica - artigos 693, 697 e 699.

48) Prédio rústico no sítio do Valão ou Cartaludo

Matriz predial rústica - artigos 679 e 681.

II - Propriedades de Emília Capelo Franco Frazão

Na freguesia de Alcafozes, concelho de Idanha-a-Nova, distrito de Castelo Branco

49) Ao ribeiro de Calafate, Pissarreira, Catarina Lourenço, Pontão Novo, Fonte Ferreira, Cabeço das Vinhas, Ana Pais e Catarra

Área - 897,95 ha;

Matriz predial rústica - artigo 1 B1 a B4.

50) Cardeiras e Portal de Carros

Área - 237,675 ha;

Matriz predial rústica - artigo 2, secção B.

51) Tapada da Granja

Área - 151,975 ha;

Matriz predial rústica - artigo 2, secção A.

52) Vinha da Estância

Área - 30,575 ha;

Matriz predial rústica - artigo 4, secção A.

53) Tapada do Adrião

Área - 6,2 ha;

Matriz predial rústica - artigo 3, secção A.

54) Granjinha

Área - 92,55 ha;

Matriz predial rústica - artigo 5, secção A.

55) Corcovada

Área - 3,125 ha;

Matriz predial rústica - artigo 3, secção B1.

56) Terra do Calafate

Área - 12,6 ha;

Matriz predial rústica - artigo 4, secção B1.

57) Terra do Ganhão

Área - 5,45 ha;

Matriz predial rústica - artigo 3, secção B2.

58) Portela e Corcovada

Área - 30,1 ha;

Matriz predial rústica - artigo 6, secção B2.

59) Ana Pais

Área - 2,675 ha;

Matriz predial rústica - artigo 7, secção B2.

60) Ao ribeiro de Calafate

Área - 6,5 ha;

Matriz predial rústica - artigo 1, secção B.

61) Gravaia

Área - 2,725 ha;

Matriz predial rústica - artigo 8, secção B3.

62) Curral da Moura

Área - 3,525 ha;

Matriz predial rústica - artigo 13, secção B3.

63) Vale Milhano e Nave Larga

Área - 43,775 ha;

Matriz predial rústica - artigo 11, secção B4.

64) Terra do Álamo e Cabeço das Vinhas

Área - 62,425 ha;

Matriz predial rústica - artigo 52, secção B4.

65) Quinta Nova

Área - 1,65 ha;

Matriz predial rústica - artigo 7, secção C.

66) Chão da Eira;

Área - 2,675 ha;

Matriz predial rústica - artigo 80, secção C.

67) Tapada do Vale da Igreja

Área - 15,3875 ha;

Matriz predial rústica - artigo 84, secção C.

68) Tapada do Cemitério

Área - 2,7 ha;

Matriz predial rústica - artigo 137, secção C.

69) Horta da Pinheira

Área - 1,1 ha;

Matriz predial rústica - artigo 39, secção C.

70) Tapada do Pontãozinho

Área - 7,175 ha;

Matriz predial rústica - artigo 41, secção C.

71) Espírito Santo

Área - 0,1 ha;

Matriz predial rústica - artigo 82, secção C.

72) Corujas, Chão dos Lobos e Fraguis

Área - 128,95 ha;

Matriz predial rústica - artigo 47, secção AAA.

73) Vale das Covas

Área - 42,7 ha;

Matriz predial rústica - artigo 10, secção AAA.

74) Terra dos Lobos

Área - 5,7 ha;

Matriz predial rústica - artigo 13, secção AAA.

III - Propriedades de Frederico Manzarra Marrocos

Na freguesia de Alcafozes, concelho de Idanha-a-Nova, distrito de Castelo Branco

75) Cabeço dos Mouros

Área - 8,9 ha;

Matriz predial rústica - artigo 1, secção A.

76) Terra do Calafate

Área - 4,075 ha;

Matriz predial rústica - artigo 2, secção B1.

77) Poldrinhos

Área - 23,25 ha;

Matriz predial rústica - artigo 4, secção B2.

78) Terra do Mouroço

Área - 7,7 ha;

Matriz predial rústica - artigo 2, secção B3.

79) Poldrinhos

Área - 3,85 ha;

Matriz predial rústica - artigo 5, secção B2.

80) Fonte Ferrenhas e Lagoas

Área - 60,4 ha;

Matriz predial rústica - artigo 3, secção B3.

81) Terra dos Carregueiros

Área - 7,675 ha;

Matriz predial rústica - artigo 6, secção B4.

82) Terra do Curral da Moura

Área - 2,85 ha;

Matriz predial rústica - artigo 12, secção B4.

83) Fragais de Cima

Área - 22,6 ha;

Matriz predial rústica - artigo 44, secção B4.

84) Tapada da Carapinheira e Mil Reis

Área - 10,875 ha;

Matriz predial rústica - artigo 140, secção C.

85) Carapinheira e Mil Reis ou Moinhos do Vento

Área - 31,725 ha;

Matriz predial rústica - artigo 139, secção C.

86) Chão do Pontão Novo

Área - 0,1750 ha;

Matriz predial rústica - artigo 6, secção D1.

IV - Propriedades de Bartolomeu Capelo Franco Frazão

Na freguesia de Alcafozes, concelho de Idanha-a-Nova, distrito de Castelo Branco

87) Tapada de Marcos

Área - 4,375 ha;

Matriz predial rústica - artigo 53, secção C.

88) Tapada da Emília Júlia

Área - 2,5 ha;

Matriz predial rústica - artigo 40, secção C.

89) Tapada do Facho

Área - 16,850 ha;

Matriz predial rústica - artigo 54, secção B4.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que por qualquer forma tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 5 de Novembro de 1975. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.