Portaria n.º 710/75

Portaria n.º 710/75

de 29 de Novembro

Considerando o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 350/75, de 5 de Julho

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte

O pessoal do Corpo de Tropas Pára-Quedistas é constituído por

a) Pessoal militar permanente privativo

1) Pessoal militar permanente especializado em pára-quedismo e colocado nos quadros do Corpo de Tropas Pára-Quedistas ou noutros órgãos e comandos das forças armadas;

2) Pessoal militar permanente da Força Aérea não especializado em pára-quedismo e colocado na situação de adido aos respectivos quadros;

b) Pessoal militar não permanente privativo

1) Pessoal militar não permanente da Força Aérea especializado em pára-quedismo;

2) Pessoal militar permanente da Força Força Aérea não especializado em pára-quedismo;

c) Pessoal equiparado a militar privativo

1) Pessoal equiparado a militar especializado em pára-quedismo e directamente contratado;

2) Pessoal equiparado a militar da Força Aérea não especializado em pára-quedismo e colocado na situação de adido aos respectivos quadros;

d) Pessoal civil não especializado em pára-quedismo e directamente contratado;

e) Pessoal militar em preparação privativo;

f) Pessoal equiparado a militar em preparação.

Os quadros de pessoal do Corpo de Tropas Pára-Quedistas são os fixados nos mapas 1, 2, 3 e 4 anexos ao presente diploma, sendo a activação dos efectivos faseada durante os anos de 1976 a 1979, ambos inclusive, conforme o indicado também nos referidos mapas.

O pessoal do Corpo de Tropas Pára-Quedistas militar em preparação e equiparado a militar em preparação é considerado como pessoal além dos quadros referidos no artigo 2.º e o seu quantitativo é fixado anualmente pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de acordo com as necessidades e as dotações orçamentais.

O pessoal do Corpo de Tropas Pára-Quedistas militar não permanente é considerado como pessoal além dos quadros referidos no artigo 2.º e o seu quantitativo é fixado anualmente pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de acordo com as necessidades e as dotações orçamentais.

O pessoal do Corpo de Tropas Pára-Quedistas pode ser mandado prestar serviço em órgão ou unidades da Força Aérea e, eventualmente, noutros departamentos militares, ficando então na situação de adidos aos quadros referidos no artigo 2.º

A organização do Corpo de Tropas Pára-Quedistas é a seguinte

1. Comando e Estado-Maior, com sede em Lisboa, compreendendo

a) Comando e Gabinete;

b) Inspecção;

c) Estado-Maior, compreendendo

Chefia;

Repartições de Pessoal, Informações, Operações, Logística e Instrução;

Centro de Apoio e Serviços;

Centro de Gestão com Conselho Administrativo;

d) Centro de Recrutamento e Inspecção;

e) Companhia de Comando e Serviços;

2. Base - Escola de Tropas Pára-Quedistas, com sede em Tancos, compreendendo

a) Comando e Gabinete;

b) Estado-Maior;

c) Centro Cripto e de Comunicações;

d) Companhia de Comando;

e) Serviços Administrativos;

f) Batalhão de Apoio e Serviços;

g) Batalhão de Instrução;

h) Centro de Instrução e Depósito de Cães de Guerra;

i) Grupo Operacional Aeroterrestre;

j) Duas companhias de pára-quedistas;

3. Base Operacional de Tropas Pára-Quedistas n.º 1, com sede em Lisboa, compreendendo

a) Comando e Gabinete;

b) Estado-Maior;

c) Centro Cripto e de Comunicações;

d) Companhia de Comando;

e) Serviços Administrativos;

f) Batalhão de Apoio e Serviços;

g) Batalhão de Armas de Apoio;

h) Batalhão de Pára-Quedistas n.º 11;

4. Base Operacional de Tropas Pára-Quedistas n.º 2, com sede em Aveiro, compreendendo

a) Comando e Gabinete;

b) Estado-Maior;

c) Centro Cripto e de Comunicações;

d) Companhia de Comando;

e) Serviços Administrativos;

f) Batalhão de Apoio e Serviços;

g) Batalhão de Apoio Operacional;

h) Batalhão de Pára-Quedistas n.º 21;

5. Base Operacional de Tropas Pára-Quedistas n.º 3, com sede em Beja, compreendendo

a) Comando e Gabinete;

b) Estado-Maior;

c) Centro Cripto e de Comunicações;

d) Companhia de Comando;

e) Serviços Administrativos;

f) Batalhão de Apoio e Serviços;

g) Batalhão de Pára-Quedistas n.º 31.

Os organogramas e efectivos parcelares dos vários órgãos e unidades referidos no artigo 6.º serão fixados por despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

Estado-Maior da Força Aérea, 29 de Outubro de 1975. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Alberto Morais da Silva.

Do MAPA 1 ao MAPA 4

(ver documento original)

O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Alberto Morais da Silva.