Portaria n.º 705/75

Portaria n.º 705/75

de 28 de Novembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Conselho Regional de Reforma Agrária do Distrito de Beja

I

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedades de

Antónia da Conceição Araújo Palha Gaio

1. Herdade do Monte da Serra

Matriz cadastral: artigo 1, secção C, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 396,1750 ha.

Sociedade Agrícola Palha Van Zeller, Lda.

2. Herdade do Peso

Matriz cadastral: artigo 1, secção C, do concelho da Vidigueira, freguesia de Pedrógão, com 661,8895 ha.

3. Herdade da Cabrita

Matriz cadastral: artigo 3, secção D, do concelho da Vidigueira, freguesia de Pedrógão, com 82,90 ha.

4. Herdade do Peso e Boiças

Matriz cadastral: artigo 1, secção H, do concelho da Vidigueira, freguesia de Pedrógão, com 328,15 ha.

5. Zorreira

Matriz cadastral: artigo 60, secção A, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 1,1250 ha.

6. Herdade da Chaminé

Matriz cadastral: artigo 367, secção D, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 34,75 ha.

7. Horta Luísa Maria

Matriz cadastral: artigo 647, secção D, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 2,8750 ha.

8. Concelinho

Matriz cadastral: artigo 42, secção E, do concelho da Vidigueira, freguesia da Vidigueira, com 0,2970 ha.

9. Courela da Marquesa

Matriz cadastral: artigo 7, secção A, do concelho da Vidigueira, freguesia de Vila de Frades, com 4,2620 ha.

10. Horta dos Canos

Matriz cadastral: artigo 10, secção A, do concelho da Vidigueira, freguesia de Vila de Frades, com 1,35 ha.

11. Monte do Outeiro

Matriz cadastral: artigos 12 e 14, secção A, do concelho da Vidigueira, freguesia de Vila de Frades, com 7,2750 ha.

12. Herdade da Chaminé

Matriz cadastral: artigo 252, secção A, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 10,7250 ha.

13. Malhado do Zorro

Matriz cadastral: artigo 6, secção B, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 0,20 ha.

14. Pisões

Matriz cadastral: artigo 53, secção G, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 1,10 ha.

15. Herdade do Malheiro

Matriz cadastral: artigo 2, secção L, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 258,05 ha.

16. Herdade da Cabrita

Matriz cadastral: artigo 1, secção M, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 123,35 ha.

17. Herdade de Pêro

Matriz cadastral: artigo 4, secção M, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 19,4250 ha.

18. Herdade da Silveira

Matriz cadastral: artigo 4, secção O, do concelho da Vidigueira, freguesia de Selmes, com 79,8250 ha.

António Cortês Lobão

19. Herdade de Margalhos

Matriz cadastral: artigo 18, secção L, do concelho de Serpa, freguesia de Santa Maria, com 206,0375 ha.

20. Herdade de Maria da Guarda

Matriz cadastral: artigo 6, secção H, do concelho de Serpa, freguesia de Salvador, com 419,60 ha.

21. Cabeça de Azinho

Matriz cadastral: artigos 4 e 7, secção M, do concelho de Serpa, freguesia de Salvador, com 222,4375 ha.

22. Alto do Mira

Matriz cadastral: artigo 8, secção L, do concelho de Serpa, freguesia de Santa Maria, com 2,8875 ha.

23. Junqueira

Matriz cadastral: artigo 14, secção L, do concelho de Serpa, freguesia de Santa Maria, com 76,35 ha.

24. Courela da Junqueira

Matriz cadastral: artigo 20, secção L, do concelho de Serpa, freguesia de Santa Maria, com 34,20 ha.

25. Herdade da Morena

Matriz cadastral: artigo 87, secção H, do concelho de Serpa, freguesia de Santa Maria, com 48,4750 ha.

26. Cabeço de Azinho

Matriz cadastral: artigo 5, secção C, do concelho de Serpa, freguesia de Aldeia Nova de S. Bento, com 0,35 ha.

27. Outeiro do Barro

Matriz cadastral: artigo 25, secção C, do concelho de Serpa, freguesia de Aldeia Nova de S. Bento, com 0,2250 ha.

28. Cabeça de Azinho

Matriz cadastral: artigo 531, secção C, do concelho de Serpa, freguesia de Aldeia Nova de S. Bento, com 180,5375 ha.

29. Cabeça de Azinho

Matriz cadastral: artigo 532, secção C, do concelho de Serpa, freguesia de Aldeia Nova de S. Bento, com 12,4625 ha.

30. Outeiro da Pereira

Matriz cadastral: artigo 21, secção C, do concelho de Serpa, freguesia de Aldeia Nova de S. Bento, com 0,5750 ha.

31. Courela de Alcaria

Matriz cadastral: artigo 136, secção I, do concelho de Serpa, freguesia de Salvados, com 3,3250 ha.

32. Courela do Cotovio

Matriz cadastral: artigo 138, secção I, do concelho de Serpa, freguesia de Salvador, com 12,5875 ha.

33. Courela do Cotovio

Matriz cadastral: artigo 139, secção I, do concelho de Serpa, freguesia de Salvador, com 16,2750 ha.

34. Vale de Vinagre

Matriz cadastral: artigo 157, secção I, do concelho de Serpa, freguesia de Salvador, com 0,15 ha.

35. Herdade da Moreira

Matriz cadastral: artigo 139, secção J, do concelho de Serpa, freguesia de Salvador, com 20 ha.

36. Moinho de Vento

Matriz cadastral: artigo 88, secção K, do concelho de Serpa, freguesia de Salvador, com 0,7625 ha.

37. Courela dos Pocilgos

Matriz cadastral: artigo 114, secção K, do concelho de Serpa, freguesia de Salvador, com 3,4875 ha.

38. Herdade dos Braciais

Matriz cadastral: artigo 115, secção K, do concelho de Serpa, freguesia de Salvador, com 34,05 ha.

39. Courela de Joaquim António

Matriz cadastral: artigo 297, secção K, do concelho de Serpa, freguesia de Salvador, com 7,4125 ha.

40. Courela da Estaca

Matriz cadastral: artigo 5, secção L, do concelho de Serpa, freguesia de Salvador, com 1,8750 ha.

41. Courela das Barrosas

Matriz cadastral: artigo 7, secção L, do concelho de Serpa, freguesia de Salvador, com 16,2625 ha.

42. Folha Chamourro

Matriz cadastral: artigo 6, secção M, do concelho de Serpa, freguesia de Salvador, com 54,8375 ha.

43. Courela da Junqueira

Matriz cadastral: artigo 21, secção L, do concelho de Serpa, freguesia de Santa Maria, com 7,8625 ha.

II

De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que, por qualquer forma, tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 18 de Novembro de 1975. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.