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Decreto do Presidente da República n.º 145/99

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 145/99 1999-06-07

Decreto do Presidente da República n.º 145/99

de 7 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata para o cargo de embaixadora de Portugal em Zagreb.

Assinado em 10 de Maio de 1999.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 25 de Maio de 1999.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.

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