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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1989-09-30
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 783/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 3.º, onde se lê «do número anterior» deve ler-se «do n.º 1.º».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Setembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

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