309365
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1989-09-30
Declaração
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No cap. 10, div. 02, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 01.02.01» deve ler-se «C. E. 01.02.02».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Setembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.