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Resolução da Assembleia da República n.º 124/2010

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 124/2010 2010-11-12

Resolução da Assembleia da República n.º 124/2010

Recomenda ao Governo que dê prioridade à resolução da situação da Ponte de Constância

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que defina a reabilitação e reabertura da Ponte de Constância, enquanto infra-estrutura de interesse regional, como um investimento prioritário, assegurando a sua gestão e manutenção.

Aprovada em 14 de Outubro de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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