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Portaria n.º 1142/2010

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1142/2010 2010-11-03

Portaria n.º 1142/2010

de 3 de Novembro

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «150 Anos Tratado de Amizade Portugal/Japão», com as seguintes características

Design - Francisco Galamba;

Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;

Picotado: 13 x Cruz de Cristo;

Impressor - Cartor;

1.º dia de circulação: 22 de Outubro de 2010.

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,32 - Biombo Namban (pormenor): 180 000;

(euro) 0,80 - Biombo Namban (pormenor): 180 000.

A presente portaria produz efeitos à data de 22 de Outubro de 2010.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 27 de Outubro de 2010.

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