Aviso n.º 296/2010

Aviso n.º 296/2010

Por ordem superior se torna público que, em 30 de Setembro de 2010, a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Circulação Rodoviária, adoptada em Viena, em 8 de Novembro de 1968.

Portugal é Parte da Convenção, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 107/2010 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 92/2010, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 13 de Setembro de 2010.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 25 de Outubro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.