Decreto do Presidente da República n.º 115/2010

Decreto do Presidente da República n.º 115/2010

de 9 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defe-sa, assinado em Belgrado em 13 de Fevereiro de 2009, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 116/2010, em 1 de Outubro de 2010.

Assinado em 27 de Outubro de 2010.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 3 de Novembro de 2010.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.