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Portaria n.º 1182/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1182/91 1991-11-28

Portaria n.º 1182/91

de 28 de Novembro

Em execução do disposto no n.º 6 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho (Estatuto da Carreira Docente Universitária);

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, que o quadro de professores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, fixado pela Portaria n.º 726/87, de 24 de Agosto, e alargado posteriormente pela Portaria n.º 337/88, de 28 de Maio, seja aumentado de 21 lugares de professor catedrático e 46 lugares de professor associado, passando a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma.

Ministérios das Finanças e da Educação.

Assinada em 30 de Outubro de 1991.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.

Mapa anexo à Portaria n.º 1182/91

(ver documento original)

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