Aviso n.º 315/2010

Aviso n.º 315/2010

Por ordem superior se torna público que, por notificação de 25 de Junho de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de São Marino modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

Autoridade

São Marino, 16 de Março de 2010.

(modificação)

(tradução)

Autoridade central

Detalhes de contacto

Ministério dos Negócios Estrangeiros, Segreteria di Stato per gli Affari Esteri, Palazzo Begni; morada: Contrada Omerelli, 47890 San Marino, República de São Marino (Gabinete de Passaportes e Legalizações - Ministério dos Negócios Estrangeiros); telefones: +378 (0549) 882237, +378 (0549) 882238, fax: +378 (0549) 992018; e-mail: segreteria.affariesteri@gov.sm; página de Internet geral: http://esteri.sm/.

Fac-simile di firma

Antonella Mularoni, Segretario di Stato per gli Affari Esteri, gli Affari Politici, le Telecomunicazioni e i Trasporti;

Valeria Ciavatta, Segretario di Stato per gli Affari Interni e la Protezione Civile;

Pasquale Valentini, Segretario di Stato per le Finanze e il Bilancio, i Rapporti com l'A. A. S. F. N.;

Nicoletta Corbelli, Coordinatore, Dipartimento Affari Esteri;

Maria Lea Pedini, Direttore Generale, Dipartimento Affari Esteri;

Savina Zafferani, Direttore degli Affari Economici e Sociali, Dipartimento Affari Esteri;

Federica Bigi, Direttore degli Affari Politici, Dipartimento Affari Esteri;

Corrado Carattoni, Direttore degli Affari Culturali e Informazione, Dipartimento Affari Esteri;

Marcello Beccari, Direttore del Cerimoniale dello Stato, Dipartimento Affari Esteri;

Maria Alessandra Albertini, Consigliere d'Ambasciata, Dipartimento Affari Esteri;

Luca Brandi, Consigliere d'Ambasciata, Dipartimento Affari Esteri;

Dario Galassi, Consigliere d'Ambasciata, Dipartimento Affari Esteri;

Stefano Stolfi, Incaricato della gestione della Direzione dei Rapporti con le Comunità all'estero, Dipartimento Affari Esteri;

Silvia Berti, Segretario d'Ambasciata, Dipartimento Affari Esteri;

Eros Gasperoni, Segretario d'Ambasciata, Dipartimento Affari Esteri;

Nilla Bernardi, Segretario d'Ambasciata, Dipartimento Affari Esteri;

Sylvie Bollini, Segretario d'Ambasciata, Dipartimento Affari Esteri;

Silvia Marchetti, Segretario d'Ambasciata, Dipartimento Affari Esteri;

Ilaria Salicioni, Segretario d'Ambasciata, Dipartimento Affari Esteri;

Giovanni Conti, Ufficio Passaporti e Legalizzazioni, Dipartimento Affari Esteri;

Marialaura Marinozzi, Dipartimento Affari Esteri;

Giovanna Crescentini, Dirigente Segretaria Istituzionale, Dipartimento Affari Interni;

Lúcio L. Daniele, Dirigente dell'Ufficio Centrale di Collegamento;

Antonio Nikolakopoulos, Funzionario dell'Ufficio Centrale di Collegamento;

Sabrina Bernardi, Avvocato dello Stato Dirigente, Dipartimento Affari Interni;

Barbara Reffi, Avvocato dello Stato, Dipartimento Affari Interni;

Alessandra Belardini, Avvocato dello Stato, Dipartimento Affari Interni;

Simona Ugolini, Avvocato dello Stato, Dipartimento Affari Interni.

A República Portuguesa é Parte na mesma Convenção, a qual foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 48 450, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 148, de 24 de Junho de 1968, e ratificada em 6 de Dezembro de 1968, conforme o Aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1969.

A Convenção entrou em vigor para a República Portuguesa em 4 de Fevereiro de 1969, de acordo com o publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1969.

As entidades competentes para emitir a apostila prevista no artigo 3.º da Convenção são a Procuradoria-Geral da República e os procuradores da República junto das Relações, conforme o Aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 78, de 2 de Abril de 1969.

Departamento de Assuntos Jurídicos, 11 de Novembro de 2010. - O Director, Miguel de Serpa Soares.