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Portaria n.º 105/83

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 105/83 1983-01-31

Portaria n.º 105/83

de 31 de Janeiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, nos termos do corpo do artigo 1.º do Decreto n.º 20181, de 7 de Agosto de 1931, do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 412/80, de 27 de Setembro, e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 20-A/82, de 29 de Janeiro, criar as escolas do ensino primário a seguir indicadas, com início de funcionamento no ano lectivo de 1982-1983 e com o quadro privativo constituído pelos lugares docentes que se indicam dentro de parêntesis (as escolas vão referenciadas pela menção da localidade, núcleo escolar, freguesia e concelho)

Distrito de Aveiro

Escola n.º 2, em Congosta, Mato, Arouca, Estarreja (5) (P3). (ver nota *)

Escola n.º 2, em Feira (Montinho), Feira, Feira, Feira (11). (ver nota *)

Distrito escolar de Coimbra

Escola n.º 38, em Coimbra, Coimbra, Santo António dos Olivais, Coimbra (8) (P3).

Distrito de Évora

Escola n.º 13, em Évora (Cruz de Picada), Sé, Évora (8) (P3).

Distrito de Faro

Escola n.º 3, Alto Rodes, Faro, São Pedro, Faro (6) (P3). Esta escola é anexada à Escola do Magistério Primário de Faro.

Distrito de Setúbal

Escola n.º 4, em Alcochete, Alcochete, Alcochete, Alcochete (4) (P3).

Escola n.º 5, em Corroios, Corroios, Corroios, Seixal (3).

Escola n.º 6, em Corroios, Corroios, Corroios, Seixal (8) (P3).

Escola n.º 2, em Paio Pires, Paio Pires, Paio Pires, Seixal (10) (P3). (ver nota *)

Escola n.º 2, em Torre da Marinha, Torre da Marinha, Arrentela, Seixal (13) (P3). (ver nota *)

Escola n.º 4, na Trafaria, Trafaria, Trafaria, Almada (12) (P3).

Escola n.º 2, em Vale de Milhaços, Vale de Milhaços, Corroios, Seixal (10) (P3). (ver nota *)

Distrito de Vila Real

Escola n.º 4, em Godim, Godim, Godim, Peso da Régua (12) (P3).

Nota. - (P3), escola de área aberta.

(nota *) É atribuído o n.º 1 à escola que já existia no núcleo.

Ministério da Educação, 31 de Dezembro de 1982. - O Ministro da Educação, João José Fraústo da Silva.

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