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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1984-09-29

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 41/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 25 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No preâmbulo, onde se lê «os pagamentos ao exterior em 1982 por afretamentos, leasings e fretes elevaram-se a quase 500000 milhões de dólares dos Estados Unidos» deve ler-se «os pagamentos ao exterior em 1982 por afretamentos, leasings e fretes elevaram-se a quase 500 milhões de dólares dos Estados Unidos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Setembro de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.

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